Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação
Pessoas condenadas por violência doméstica terão de participar de medidas de reabilitação.

Pessoas condenadas por violência doméstica terão de participar de medidas de reabilitação. A iniciativa busca somar ações educativas e preventivas à punição prevista para crimes de violência de gênero.
A decisão favorável ao Ministério Público do Rio de Janeiro foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ela restabelece, no caso analisado, a exigência de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação previstos na Lei Maria da Penha.
Segundo o MPRJ, esses programas procuram promover responsabilização, prevenir novas agressões e fortalecer a proteção às vítimas. A medida educativa se soma à resposta penal e não substitui as demais consequências jurídicas da condenação. O entendimento relatado destaca que a punição, sozinha, pode não ser suficiente para enfrentar padrões de comportamento que favorecem a repetição da violência.
Fonte principal: Agência Brasil