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Justiça

Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação

Pessoas condenadas por violência doméstica terão de participar de medidas de reabilitação.

Publicado em 19/09/2026
Manifestantes em ato público
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pessoas condenadas por violência doméstica terão de participar de medidas de reabilitação. A iniciativa busca somar ações educativas e preventivas à punição prevista para crimes de violência de gênero.

A decisão favorável ao Ministério Público do Rio de Janeiro foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ela restabelece, no caso analisado, a exigência de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação previstos na Lei Maria da Penha.

Segundo o MPRJ, esses programas procuram promover responsabilização, prevenir novas agressões e fortalecer a proteção às vítimas. A medida educativa se soma à resposta penal e não substitui as demais consequências jurídicas da condenação. O entendimento relatado destaca que a punição, sozinha, pode não ser suficiente para enfrentar padrões de comportamento que favorecem a repetição da violência.

Fonte principal: Agência Brasil